O QUE É O RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.

Informação adicional sobre o tema

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf

Informação UE

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO

https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr

DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO?

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

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