LIFAN 139F-2

A EMANUELSILVA.PT está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

A EMANUELSILVA.PT assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

A EMANUELSILVA.PT assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a protecção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela EMANUELSILVA.PT recolhidos através do seu site ou acções comerciais e promocionais.

1 - Finalidade do tratamento:

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:

Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;
Gestão comercial;
Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
Envio de emails de campanhas (newsletters) e outras acções promocionais. Os clientes podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail;
Nos casos em que a sua conservação seja legalmente obrigatória, ou seja, necessária para a execução do contrato.

2 - Dados pessoais recolhidos:

Os dados recolhidos limitam-se ao nome, endereço de e-mail, telefone, nif, morada, IP, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:

Formulário de contactos do site;
Recolha presencial;
Formulários de registo;
Processo de compra.

3 - Consentimento

Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.

Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente. Caso a resposta seja negativa os seus dados serão apagados.

4 - Período de Conservação:

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento dos titulares, nos dados pessoais em que a sua recolha exija o consentimento destes, sendo que todos os outros serão mantidos enquanto a sua conservação seja legalmente obrigatória ou seja necessária para a execução do contrato.

5 - Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e back up em servidores localizados em Portugal apenas pela empresa WebSP, Lda

6 - Direitos dos titulares
Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

Direito de ser informado:
No momento da recolha dos dados pessoais:
Dos contactos do responsável pelo tratamento;
Da(s) finalidades de tratamento
Do tempo limite de conservação;
Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos);
Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
Perguntar que informações a EMANUELSILVA.PT possui sobre eles e porquê;
Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
Ser informado de como a EMANUELSILVA.PT cumpre as suas obrigações de proteção de dados.
Direito de acesso:
Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
Perguntar como obter acesso aos seus dados;
Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.
Direito de corrigir, apagar e bloquear:
Ser informado sobre como mantê-los atualizados;
Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.
Direito à limitação:
Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
Direito à remoção/esquecimento:
Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
Direito à Portabilidade:
Solicitar a portabilidade dos seus dados;
Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.
O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail admin@emanuelsilva.pt, bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:
Assunto: Exercício de direitos - Protecção de Dados Pessoais
A/C: EMANUEL SILVA. ;
Rua Nova da Alegria 110
4575-126 Cabeça Santa PNF

7 - Entidades Terceiras:

Em geral, os dados pessoais recolhidos no site da EMANUELSILVA.PT não são transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.

Caso exista transmissão de dados para terceiros, a EMANUELSILVA.PT mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela EMANUELSILVA.PT e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.

A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a EMANUELSILVA.PT e apenas e só quando haja uma base que a justifique.

De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a EMANUELSILVA.PT tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a EMANUELSILVA.PT e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita.

Os subcontratados da EMANUELSILVA.PT apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades definidas e acordadas entre as partes, bem como deverão garantir que a conservação dos dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou contratualmente.

Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados da EMANUELSILVA.PT, sempre que possível com identificação da organização e respectivo contacto, bem como da finalidade dessa partilha.

No caso dos dados serem transferidos para um subcontratado da EMANUELSILVA.PT que esteja num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de proteção de dados equivalente à protecção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de Abril de 2016.

No âmbito das transferências internacionais de dados, devem seguir-se (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:

Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adoptadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
Participação do subcontratado num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo;
Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.
As regras para serem efectuadas transferências de dados transfronteiriças não serão aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

8 - Princípios, segurança e direitos:

São normas internas de segurança e privacidade:

- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.

9 - Ligações a site de parceiros:

O site da EMANUELSILVA.PT pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle da EMANUELSILVA.PT, não sendo assim responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Recomenda-se aos utilizadores do site da EMANUELSILVA.PT que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.

10. Cookies:

Ao navegar no site da EMANUELSILVA.PT são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação pessoal que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.

A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Pode consultar a nossa política de cookies: aqui

11. Alteração dos Termos e Condições de Privacidade:

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor.

Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a EMANUELSILVA.PT recomenda aos seus utilizadores que os revejam periodicamente.

Data da revisão: 19/02/2020